Termos e Condições de Uso da Plataforma smbet1

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a smbet1 ("smbet1", "Plataforma", "nós", "nos"), referente ao acesso e uso da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://smbet1.cam e quaisquer serviços relacionados.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma smbet1, ou ao clicar em "Aceitar" durante o processo de registro, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade;
• Possui capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes conforme a lei brasileira;
• Atende a todos os critérios de elegibilidade descritos na Cláusula 2.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma smbet1 e não realizar o cadastro.

Para utilizar a plataforma smbet1, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente todos os seguintes requisitos:

1. Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
2. Residência: Ser residente no Brasil com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal;
3. Capacidade legal: Não estar interditado judicialmente ou incapacitado para a prática de atos civis;
4. Exclusão própria: Não ter solicitado autoexclusão da plataforma smbet1 ou de qualquer programa de exclusão de jogadores;
5. Ausência de vínculo: Não ser colaborador, sócio, familiar de colaborador ou parceiro direto da smbet1.

A smbet1 reserva-se o direito de recusar o cadastro, suspender ou encerrar contas de usuários que não atendam a esses requisitos, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem obrigação de justificativa detalhada.

Para acessar os serviços da smbet1, o Usuário deve criar uma conta pessoal. O processo de registro exige o fornecimento de informações verídicas, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de celular válido.

Uma conta por pessoa: Cada pessoa física pode possuir apenas uma (1) conta ativa na smbet1. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas para a mesma pessoa, independentemente do dispositivo utilizado, endereço de IP ou qualquer outra variável técnica. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e na possível retenção de saldos para análise.

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda e qualquer atividade realizada a partir da sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da smbet1 por meio do e-mail [email protected].

A smbet1 pode, a seu exclusivo critério, exigir autenticação em dois fatores (2FA) para determinadas operações de segurança elevada, como saques de alto valor.

Em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a smbet1 realiza verificação de identidade (procedimento KYC — Know Your Customer) de todos os usuários.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório para todos os usuários;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência: Emitido há no máximo 3 (três) meses, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação: Fotografia do rosto do usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de método de pagamento: Quando aplicável, especialmente para saques de valores elevados.

A verificação KYC é condição obrigatória para a realização de saques. A smbet1 compromete-se a processar a verificação em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento de toda a documentação exigida. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

A smbet1 aceita depósitos realizados exclusivamente por meios de pagamento legalmente autorizados no Brasil. Os métodos de depósito disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

O método de depósito deve estar em nome do próprio titular da conta. É expressamente proibido efetuar depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas bancárias alheias. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saldo depositado e no encerramento da conta.

• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via boleto bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação;
• Depósitos via TED/DOC são processados em horário bancário comercial (dias úteis);
• A smbet1 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário.

A smbet1 reserva-se o direito de solicitar comprovação de origem dos fundos para depósitos acima de determinados valores, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições e restrições:

1. A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada pela smbet1;
2. O saldo disponível para saque deve ser superior ao valor mínimo estabelecido para o método de pagamento escolhido;
3. O método de saque deve corresponder ao método de depósito, sempre que tecnicamente possível;
4. Saques via Pix são o método preferencial e serão processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação;
5. Saques via TED/DOC são processados em 1 a 2 horas úteis, somente em dias úteis;
6. A smbet1 pode solicitar documentação adicional para saques de valores acima dos limites definidos internamente.

A smbet1 compromete-se a processar solicitações de saque de boa-fé dentro dos prazos indicados. Em casos de revisão de segurança ou suspeita de fraude, o prazo pode ser estendido até a conclusão da investigação, sem que isso configure descumprimento contratual.

A smbet1 oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, giros grátis e outros incentivos ("Promoções"). Todas as Promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão divulgados no momento da oferta. Os termos gerais aplicáveis a todas as Promoções incluem:

• Elegibilidade: As Promoções são destinadas exclusivamente a usuários com conta verificada e em situação regular na smbet1;
• Uso único: Cada Promoção pode ser utilizada uma única vez por usuário, CPF, endereço, dispositivo ou núcleo familiar, salvo indicação expressa em contrário;
• Requisito de apostas (Rollover): O valor do bônus deve ser apostado o número de vezes indicado nos termos da promoção antes de qualquer saque. Requisitos típicos variam entre 20x e 40x o valor do bônus;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente;
• Contribuição por tipo de jogo: Diferentes categorias de jogos podem contribuir em percentuais distintos para o cumprimento do requisito de apostas — slots tipicamente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa podem contribuir percentual inferior;
• Bônus e dinheiro real: Apostas são realizadas primeiro com o saldo real antes de utilizar o saldo de bônus, salvo especificação contrária na promoção.

A smbet1 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer Promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados sempre que possível.

Ao participar de qualquer modalidade de jogo ou aposta na plataforma smbet1, o Usuário declara compreender e aceitar que:

• Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, cujos resultados são imprevisíveis e não podem ser influenciados pelo usuário ou pela plataforma;
• O Retorno ao Jogador (RTP) divulgado em cada jogo é uma média estatística calculada sobre um grande volume de rodadas — resultados individuais podem variar significativamente;
• Em apostas esportivas, a smbet1 pode, a seu critério, anular apostas em caso de erros evidentes nas odds, eventos cancelados ou suspensos, ou suspeita de manipulação de resultado;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas sujeitas à disponibilidade do mercado e podem ser recusadas após o início de uma jogada relevante;
• A smbet1 pode impor limites máximos de aposta por evento, partida ou período, comunicando tais limites na interface do jogo;
• Decisões da smbet1 relativas à resolução de apostas são definitivas, salvo erro manifesto comprovado pelo usuário.

Ao utilizar a plataforma smbet1, o Usuário compromete-se a não praticar, facilitar ou tentar praticar nenhuma das seguintes condutas proibidas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Criar múltiplas contas em nome próprio ou de terceiros ("multi-accounting");
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule atividade humana na plataforma;
• Praticar arbitragem de apostas ou outros métodos considerados exploração abusiva de bônus ("bonus abuse");
• Realizar depósitos com cartões ou contas pertencentes a terceiros sem autorização expressa;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilegal;
• Tentar hackear, atacar ou comprometer a integridade técnica da plataforma smbet1;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Utilizar VPN ou outros meios para mascarar sua localização real com fins fraudulentos.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da smbet1. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário via Pix, após a verificação de identidade, desde que não existam investigações pendentes.

Encerramento ou Suspensão pela smbet1: A smbet1 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Não cumprimento de solicitação de documentação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Ordem ou requisição de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna da smbet1.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a smbet1 pode reter saldos até a conclusão de investigação interna ou procedimento administrativo/judicial cabível.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a smbet1 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que resultados são aleatórios e inerentemente incertos;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que excedam o saldo disponível em conta no momento do evento danoso.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da smbet1 por dolo, culpa grave ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas de ordem pública brasileiras.

A smbet1 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino online devem ser encarados exclusivamente como uma forma de entretenimento, nunca como fonte de renda.

A plataforma smbet1 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de aposta e perda: O Usuário pode configurar valores máximos de aposta e perda por período;
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa no acesso à conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar exclusão definitiva ou por prazo determinado, impedindo o acesso à plataforma.

Para acessar essas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, visite nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo compulsivo, busque ajuda profissional imediatamente.

Todo o conteúdo disponível na plataforma smbet1, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, design visual, software, código-fonte, base de dados e elementos audiovisuais, é de propriedade exclusiva da smbet1 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas dos conteúdos da smbet1 sem autorização prévia e escrita. O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira.

A smbet1 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado;
• Aviso visível na plataforma no próximo acesso do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" nesta página.

O uso continuado da plataforma smbet1 após a publicação das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regula a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Estabelece a modalidade lotérica de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, reclamações ou solicitações referentes a estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte da smbet1 pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).