Política de Privacidade da smbet1: Seus Dados Protegidos

A smbet1, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://smbet1.cam, é a Controladora dos dados pessoais dos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, a smbet1 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades e dos meios pelos quais os dados são tratados. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 13 desta Política.

A smbet1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a etapa da relação com o usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH) e selfie de verificação;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (para fins de depósito e saque).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (Device ID);
• Dados de acesso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 6).

2.3 Dados de transações

• Histórico de depósitos e saques, incluindo valor, data, horário e método de pagamento utilizado;
• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma;
• Registros de bônus e promoções utilizados.

Os dados pessoais coletados pela smbet1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: Criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e serviços de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário e verificação de idade, em cumprimento das exigências legais e regulatórias brasileiras;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Segurança da plataforma: Detecção e prevenção de fraudes, uso de bots, múltiplas contas e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Atendimento ao cliente: Resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações: Envio de notificações sobre transações, promoções (mediante consentimento) e atualizações da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades judiciais e regulatórias competentes;
• Melhoria da plataforma: Análise de uso para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos.

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), cada tratamento de dados realizado pela smbet1 está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamentos necessários para cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos e disponibilização dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Tratamentos exigidos por leis e regulamentações brasileiras, incluindo normas de identificação (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Tratamentos necessários para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não comprometam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o acesso aos serviços principais.

A smbet1 não vende nem cede dados pessoais dos usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo e sempre com as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

• Processadores de pagamento: Empresas que operam o processamento de transações financeiras (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartões) — apenas os dados necessários para a execução da transação;
• Provedores de verificação de identidade: Empresas de tecnologia contratadas para o processo KYC, sujeitas a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: Empresas parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outras, na medida estritamente necessária para a disponibilização dos jogos e verificação de integridade;
• Autoridades competentes: Quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade policial ou regulatória, ou cumprimento de obrigação legal;
• Auditores e consultores: Empresas de auditoria externa, consultores jurídicos e técnicos sujeitos a obrigações de confidencialidade.

A smbet1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o comportamento de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: Coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências personalizadas do usuário (como jogo favorito ou configurações de interface);
• Cookies analíticos: Utilizados para análise estatística de tráfego e comportamento de uso, sempre de forma agregada e anonimizada.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso DPO.

A smbet1 mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: Mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: Mantidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais, contábeis e de conformidade regulatória;
• Registros de acesso e logs técnicos: Mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: Mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Dados de suporte ao cliente: Mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e conformidade.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados para fins estatísticos, não permitindo mais a identificação do titular.

A smbet1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados (at-rest encryption);
• Controle rigoroso de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Autenticação multifator para acessos administrativos à base de dados;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de segurança (pentests) realizados por empresas especializadas;
• Backups regulares com armazenamento seguro e procedimentos de recuperação de desastres.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais mantidos pela smbet1;
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação (Art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a smbet1 realiza compartilhamento de dados;
• Revogação de consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo para a licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (Art. 18, §2º): Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse que não cumpram as disposições da LGPD.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento. Solicitações que exijam verificação de identidade adicional podem ter prazo estendido mediante justificativa. Entre em contato com nosso DPO conforme indicado na Cláusula 13.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a smbet1 garante que a transferência está amparada por um dos mecanismos legais previstos na LGPD (Art. 33), incluindo:

• Transferência para países que forneçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, para transferências não cobertas pelas hipóteses anteriores.

A smbet1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos confirmação de maioridade e realizamos verificação de identidade com CPF, o que impede — na prática — o cadastro de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta correspondente.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor utilizou a plataforma devem nos comunicar imediatamente pelo e-mail do DPO indicado na Cláusula 13.

A smbet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. As alterações serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado, quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares;
• Aviso em destaque na plataforma no próximo acesso do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no cabeçalho desta Política.

Recomendamos que você revisite esta página periodicamente para se manter informado sobre como a smbet1 trata seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação da Política atualizada.

A smbet1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da smbet1 sobre as práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade da smbet1 com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.